4 de jun de 2007

A diversidade cultural depende de uma infra-estrutura de telecomunicações livre

Por Sergio Amadeu

Fernando Trevisan, entusiasta e integrante do barcamp, deu uma grande contribuição ao nosso debate ao questionar o documento-base, versão beta, que lançou esta desconferência, conforme solicitava o MinC. Gostaria apenas de tentar responder uma questão muito importante levantada pelo Trevisan. Ele perguntou em seu post: “O que a liberaçãode freqüências hoje utilizadas pelas TVs - que só deve ocorrer totalmente daqui a uns 5 anos, se não mais - tem exatamente a ver com a diversidade cultural, neste momento?”Um dos maiores ataques à diversidade cultural é a concentração de canais de comunicação em poucas mãos. A defesa da diversidade passa porgarantir aos diversos produtores culturais os meios para disseminar suas expressões artísticas. Por isso, o tema da democratização do acesso aos meios de comunicação foi, é e será um elemento vital da luta pela diversidade cultural. Hoje, no Brasil existem centenas de produtores de radiodifusão comunitária que estão impedidos de utilizar o espectro radioelétrico. Ao transmitirem seus sinais são atacados pelo Estado. São chamados de piratas. Por que o Estado ataca os produtores de ondas independentes?Porque existe a pressão das empresas de radiodifusão para manter “a ordem do espectro”. Quem definiu esta ordem? Que ordem é esta? O Estado concedeu a algumas poucas empresas o direito de usar o espectro
radioelétrico para transmitir sua programação. Ao definir o espectro como algo limitado e escasso, o Estado assumiu o seu controle. Apesar de dizer que o espectro é um bem público, o Estado entregou seu controle e operação para empresas privadas. Isso permite que elas controlem as transmissões e concentrem as verbas de publicidade. A democratização das comunicações passa pela democratização do espectro radioelétrico. Acontece que a democratização das possibilidades de transmissão é visto pela indústria do entretenimento e das radiodifusão como ameaça ao seu modelo de negócios (baseados no broadcasting). Por que? A ampliação do número de produtores de programas, o aumento dos tipos de programação, a
diversidade de opções, levaria a dispersão das verbas de publicidade. A TV já sofre concorrência da Internet. Os dirigentes desses grupos de radiodifusão querem que a digitalização não gere nas velhas mídias o efeito internet.


Mas a TV não será digital? Este problema não irá acabar? Tudo não será como na Internet? Onde a descentralização e a globalização impedem qualquer controle?


Nas primeiras batalhas sobre como deverá ser a TV Digital brasileira os defensores da diversidade cultural sairam perdendo para os advogados dos modelos concentradores e limitadores. Por enquanto, a TV Digital será apenas uma TV com alta definição, com interatividade controlada e com um pouco mais de opções do que o programa Você Decide. Tudo indica que a interatividade da TV Digital será classista, pois para fazermos uploads teremos que usar o canal de retorno das operadoras de telefonia. Ele será gratuíto? “De grátis”? Certamente não. Então, aí se colocará novamente o peso do dinheiro, o peso da concentração de renda na
sociedade que gerará concentração de possibilidades de interação.

Muitos diriam: essa tentativa dos grupos de radiodifusão de conter a diversidade de canais e de produção está fadada ao fracasso, uma vez que a TV sobre IP, a webTV engolirá a TV Digital controlada e de baixa interatividade.

Certo. Existe aí esta grande possibilidade democratizante (diversidade exige democracia e liberdade de iniciativa). Então, prá que lutar pela democratização do espectro?


Prá que lutar pela democratização do espectro?


É importante esclarecer que quem controla a infra-estrutura de telecomunicação pode controlar os fluxos de informação. Veja a China. Não é por menos que o movimento “Não é por menos que o movimento "Save de Internet" está lutando contra as tentativas das empresas de telecom e de entretenimento poderem taxar e tratar diferenciadamente os pacotes de bits que trafegam em suas redes físicas. Todos sabemos que a Internet é baseada na troca de pacotes de dados baseados no democrático protocolo TCP/IP. Imagine se uma operadora de telefonia estiver autorizada a ler os cabeçalhos dos pacotes que levam as informações. Ela poderá bloquear a Voz sobre IP, os pacotes que levam dados usando o BitTorrent, aumentar a velocidade dos pacotes de mensagens das empresas aliadas, entre outras coisas discriminatórias. Alguém poderia dizer: mas eles não fariam isto... É mais já estão fazendo. O movimento Save The Internet defende a neutralidade na rede, ou seja, que os controladores da camada física da rede não possam interferir nas camadas lógicas. Dito de outra forma: a diversidade cultural no ciberespaço depende da palavra de ordem: "Todos os pacotes são iguais perante a rede!" Acho que o primeiro que articulou esta frase foi o Carlos Afonso, do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Então, aqueles que pensam que a garantia da liberdade na Internet dispensa a luta pela democratização da infra-estrutura, o que incluí o espectro radioelétrico, está cometendo um erro de avaliação.

Por isso, a luta pela diversidade digital também passa pela transformação do espectro eletromagnético em uma via comum, pública, em commons.

3 comentários:

Anônimo disse...

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/05/354430.shtml

novaes disse...

> Uruguay, 6 de junio de 2007
> Diputados aprueban ley de radiodifusión comunitaria
>
>
> El martes 5 de junio de 2007, la Cámara de Representantes de Uruguay
> aprobó por amplia mayoría (49 votos en 59 presentes) un proyecto de ley
> que regula y reconoce la existencia de un tercer sector en la
> radiodifusión: la radio y TV comunitaria, que será ofrecido por
> asociaciones civiles sin fines de lucro.
>
> En la ley se destaca el reconocimiento que la radiodifusión es "un soporte
> técnico para el ejercicio, preexistente a cualquier intervención estatal,
> del derecho humano a la libertad de expresión y la libertad de
> información". El espectro radioeléctrico será considerado como "un
> patrimonio común de la humanidad sujeto a administración de los Estados y
> por tanto el uso equitativo a las frecuencias de toda la sociedad uruguaya
> constituye un principio general de su administración".
>
> Establece varios principios rectores para orientar democráticamente la
> administración de las frecuencias por parte del Estado como la "promoción
> de la pluralidad y diversidad" como un objetivo estratégico; la "no
> discriminación y garantías" para una "igualdad de oportunidades para el
> acceso" y la "transparencia y publicidad en los procedimientos y
> condiciones de otorgamiento".
>
> Los principios anteriores fueron votados por la unanimidad de los
> legisladores.
>
> El texto de la ley define a las radios y televisoras comunitarias como
> servicios "no estatales de interés público, prestado por asociaciones
> civiles sin fines de lucro" y orientado a "satisfacer las necesidades de
> comunicación social y habilitar el ejercicio del derecho a la información
> y libertad de expresión de los habitantes de la República".
>
> Expresamente señala que no existen limitaciones previas ni arbitrarias al
> ejercicio de la libertad de expresión por medios comunitarios, tales como
> potencia, cobertura territorial o de cantidad de emisoras por localidad.
> "En ningún caso se entenderá", dice, que este servicio "implica
> necesariamente un servicio de cobertura geográfica restringida, estando
> definido por su finalidad pública y social y no por el alcance de la
> emisión, el cual dependerá de la disponibilidad y planes de uso del
> espectro y la propuesta comunicacional de la emisora".
>
> La ley establece por primera vez en Uruguay el otorgamiento a frecuencias
> por concursos abiertos, transparentes, públicos y no discrecionales,
> previa audiencia pública, y establece, en consonancia con las
> recomendaciones de la OEA al respecto, una reserva de espectro para medios
> comunitarios y otros no comerciales.
>
> Siguiendo las buenas prácticas de las legislaciones de Colombia, Ecuador,
> Venezuela, Bolivia y Perú, no se confunde su caracter no lucrativo con la
> capacidad de obtener recursos económicos para su funcionamiento. Para
> asegurar su "derecho a asegurar su sustentabilidad económica,
> independencia y desarrollo", el texto aprobado por los diputados habilita
> a las emisoras comunitarias a "obtener recursos, entre otras fuentes, de
> donaciones, aportes solidarios, auspicios, patrocinios y publicidad
> incluso oficial, de la cual no serán discriminadas".
>
> Sin embargo, para dar transparencia al uso de dichos recursos y evitar que
> se desvirtúe el sentido no lucrativo de las emisoras, se exige que "la
> totalidad de los recursos" deberá ser "invertida en el funcionamiento y
> mejoras en la prestación del mismo y el desarrollo de los objetivos del
> Servicio de Radiodifusión Comunitaria". Estarán obligadas a realizar
> auditorías periódicas para su efectivo control.
>
> Otra innovación importante de la ley es la creación de un Consejo
> Honorario Consultivo, integrado por una mayoría de miembros de la Sociedad
> Civil y universidades públicas y privadas, junto a representantes del
> Estado, que observarán y participarán de todo el proceso de otorgamiento y
> renovación de las frecuencias.
>
> Aunque no es un órgano que tome decisiones, su creación aumenta los grados
> de transparencia y control ciudadano de la gestión del Estado en un tema
> tan sensible para la libertad de expresión, aspecto que ha estado en
> debate público en las últimas semanas en el continente americano.
>
> El proyecto inicial, ingresado al Parlamento en 2005 con el respaldo de la
> bancada de legisladores oficialistas, es una iniciativa elaborada por un
> importante grupo de instituciones y organizaciones sociales. La coalición
> está integrada por AMARC (Asociación Mundial de Radios Comunitarias), la
> asociación nacional de periodistas APU (Asociación de la Prensa Uruguaya),
> la Universidad de la República (pública), organizaciones de derechos
> humanos como IELSUR e ISODE, la Federación de Cooperativas de Vivienda por
> Ayuda Mutua (FUCVAM) y la central de trabajadores del país (PIT-CNT).
>
> El proyecto fue aprobado luego de casi un año y medio de discusiones en la
> Cámara, donde fueron escuchados todos los actores involucrados, y a pesar
> de las fuertes presiones de los gremios de empresarios de la
> radiodifusión. Sus esfuerzos estuvieron dirigidos a restringir la libertad
> de expresión de las organizaciones sociales exigiendo a los diputados que
> establecieran limitaciones previas y arbitrarias en la cobertura de las
> emisoras, no permitir su acceso a la TV y la prohibición de contar con
> recursos económicos para funcionar y ser medios independientes.
>
> (ver texto aprobado completo en:
> http://legislaciones.amarc.org/URU_Proyecto_Ley_Radiodifusion_Comunitaria_05062007.pdf

Fer disse...

Olá,
Foi lançado recentemente um PABX capaz de integrar-se ao SKYPE, permitindo que telefones comuns possam fazer chamadas para contatos SKYPE ou para outros telefones através da rede SKYPE. As chamadas podem ser realizadas, atendidas, colocadas em espera, transferidas de forma extamente igual as da rede de telefonia convencional. O custo é muito baixo e se pega rápido, rápido.
Veja: www.safesoft.com.br/pabx/